A importância da comparência nas assembleias

Haverá alguém que não tenha como objectivo ter uma casa sua?
Todos desejamos ter “a nossa casa”. Por vezes terá que ser arrendada. Mas ser for “nossa”, tanto melhor.
Embora ambas as situações sejam de considerar, o nosso objectivo, actualmente, é mais dirigido para quem pode dizer “tenho uma casa”.
Estamos a falar, obviamente, para uma casa em propriedade horizontal, propriedade de vários condóminos, donos do prédio na proporção da sua permilagem.
Todos os condóminos, no seu conjunto, são donos do prédio. A esse conjunto, a que a lei atribui personalidade jurídica, é que se costuma chamar condomínio.
Em termos gerais, um condomínio é muito semelhante a uma sociedade por quotas. Enquanto nesta, na sociedade, cada sócio tem uma quota que lhe é fixada no contrato de sociedade, no condomínio, cada condómino possui uma fracção, com o valor correspondente à permilagem que lhe foi fixada na escritura de constituição da propriedade horizontal.
Assim como numa sociedade é preciso um sócio gerente, no condomínio é preciso um administrador.
As funções do administrador, podem ser exercidas por um dos condóminos, ou por outra pessoa estranha ao prédio. Neste nosso caso concreto, pela empresa administradora, a Condotom, Lda.
Assim, a empresa administradora, como o nome claramente exemplifica, apenas administra o prédio. Os donos são os condóminos no seu conjunto. Quem manda no prédio, quem pode pôr e dispôr, como se costuma dizer, é esse conjunto dos donos do prédio, reunidos em assembleia de condóminos, o correspondente à as-sembleia geral duma sociedade comercial.
Cremos assim ter explicado a importância que tem a assembleia de condóminos.
Para isso a Lei obriga a que, além doutros formalismos, que seja convocada por carta registada e com 10 dias de antecedência, para que todos possam estar presentes.
Fica assim demonstrado, a necessidade de todos os condóminos tomarem parte nas assembleias.
Se há coisas que sofrem degradação, uma delas são os prédios. É preciso uma atenção permanente à manutenção. Se são prédios com elevador, a atenção tem que ser muito maior, nomeadamente pelo que representa uma avaria.
Mas a manutenção requer despesas. Essas despesas são participadas pelos condóminos, que também deliberam, em assembleia, como são feitas as despesas, ou seja, como e onde é gasto o dinheiro das quotas dos condóminos.
Nada mais desconcertante que, marcar uma assembleia, fazer despesas com as convocatórias e, na hora marcada, não haver condóminos presentes de modo a que a assembleia possa deliberar validamente.
Nestes casos, a administração fica sem qualquer base legal para poder exercer convenientemente a administração do prédio. E os condóminos presentes, ficam com a noção que não foram respeitados pelos faltosos. A lei diz que neste caso se deve recorrer ao Tribunal. O recurso a Tribunal, teoricamente está correcto, mas na prática, temos de concordar que o prédio se continua a degradar e os donos a concordar com a degradação.