Legislação que entra em vigor em 2014 promete sossegar condóminos

A gestão e administração de condomínios passará a ser regulada em meados do próximo ano, com o objectivo de impor requisitos de acesso à actividade e ao cumprimento de deveres. O presidente do Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), Fernando Oliveira da Silva, disse ao i que o facto desta ainda ser uma actividade desregulada leva a que acabe por ser exercida por "empresas e empresários que não oferecem garantias de idoneidade e de capacidade técnica para o efeito". Assim defende que a aprovação da lei vai assumir particular relevância, tendo em conta "os problemas relacionados com a manutenção e reabilitação de todo o edificado ou com as crescentes preocupações com a qualidade de vida das famílias portuguesas".

Habitar, Renovar, Conservar - Divagações em torno da nossa identidade, das coisas que lhe dão expressão e da importância dos condomínios

O verbo Ser é mais relevante, na nossa vida, do que o verbo Ter. Ou devia ser assim, pelo menos. Apesar disso, nesta “troca de palavras”, há um verbo que talvez caracterize melhor o que são as nossas vidas: “Estar”. Podemos Ser ou Ter muita ou pouca coisa, mas vivemos todos em permanente mudança, mesmo quando disso nos não apercebemos, e é seguro que em cada momento “estamos” qualquer coisa, em algum lugar. 
Esta consciência da fragilidade e da incerteza da manutenção do papel em que estamos num certo momento (definido pela posição afectiva, profissional ou outra, que ocupamos face aos que nos cercam), é que possivelmente por vezes nos leva a sobrevalorizar o “ter coisas”, a posse de bens físicos, delimitados tanto quanto possível noespaço (os bens imóveis), que nos podem dar alguma segurança.

O valor do prédio depende de como for administrado

O prédio que habitamos e no qual possuímos uma fracção, deve ser objecto da nossa maior atenção. Na maior parte dos casos, a nossa casa, representa um encargo mensal considerável. Mas, passados alguns anos, representa um valor que, por um lado vai facilitar a situação do seu proprietário e, por outro, será usufruído pelos nossos descendentes.
O valor do prédio e, consequentemente de cada fracção, depende, em grande parte, da maneira como for administrado, como forem reparadas as deficiência que, com o passar dos anos, se forem verificando e dos cuidados que forem tidos, não só com a sua conservação, como também com o ambiente social nele existente entre quem nele habita. Um prédio com mau aspecto, degradado e com mau ambiente, vê reduzido o seu valor.
Se o proprietário duma fracção a pretender comercializar, o seu valor dependerá do estado de conservação do prédio em geral, da maneira como está a ser administrado, do bom ou mau relacionamento dos condóminos e também do valor do fundo de reserva, uma vez que, o valor do fundo de reserva, é um valor acrescentado ao valor do prédio.

A importância da comparência nas assembleias

Haverá alguém que não tenha como objectivo ter uma casa sua?
Todos desejamos ter “a nossa casa”. Por vezes terá que ser arrendada. Mas ser for “nossa”, tanto melhor.
Embora ambas as situações sejam de considerar, o nosso objectivo, actualmente, é mais dirigido para quem pode dizer “tenho uma casa”.
Estamos a falar, obviamente, para uma casa em propriedade horizontal, propriedade de vários condóminos, donos do prédio na proporção da sua permilagem.
Todos os condóminos, no seu conjunto, são donos do prédio. A esse conjunto, a que a lei atribui personalidade jurídica, é que se costuma chamar condomínio.
Em termos gerais, um condomínio é muito semelhante a uma sociedade por quotas. Enquanto nesta, na sociedade, cada sócio tem uma quota que lhe é fixada no contrato de sociedade, no condomínio, cada condómino possui uma fracção, com o valor correspondente à permilagem que lhe foi fixada na escritura de constituição da propriedade horizontal.